Palmada está proibida!

Lei Menino Bernardo, que visa coibir a violência contra as crianças, já está em vigor e divide opiniões

Bater em criança agora é proibido por lei. Desde junho, está em vigor a chamada Lei da Palmada, ou Lei Menino Bernardo, que proíbe o uso de violência na educação dos pequenos. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff depois de anos de polêmicas e discussões no Congresso Federal, a legislação prevê medidas sociais para quem for denunciado por agressão aos menores, seja ele pai, mãe, familiares ou agentes públicos encarregados de cuidar de crianças.

O assunto rende muitos debates. É certo o Estado interferir no âmbito familiar? A partir de agora os pais têm de ser permissivos e deixar o filho fazer o que quiser sem medidas educativas? Bater é uma medida educativa? É possível educar sem usar a palmada?

A revista NA MOCHILA ouviu especialistas na área de Direito, uma pedagoga, um médico especialista em neurociência do comportamento e, claro, mães para mostrar qual o impacto que essa medida vai trazer para o dia a dia dos lares brasileiros.

A advogada Rúbia Alexandra Gaidukas explica que a nova lei modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à forma de educar. “Com a modificação, passa a ser proibido qualquer tipo de agressão física, castigo violento, tratamento cruel ou degradante, como formas de correção ou disciplina de crianças. A regra se aplica ao pai, à mãe, ao responsável e até ao agente público que executa medidas socioeducativas”, destaca.

Isso quer dizer que nem mesmo aquele tapinha no bumbum, usado normalmente como forma de chamar a atenção da criança, pode ser aplicado. A cultura de utilizar força física na educação dos pequenos é forte no Brasil, mas não só aqui. É um comportamento que se estende por países de todo o planeta, independentemente de classe social, financeira ou religião.

Limites

Para algumas pessoas, os castigos físicos são necessários para dar às crianças a noção de autoridade e correção. Para outros, são uma maneira de mostrar o descontrole de quem não consegue educar com diálogo e firmeza nas palavras e atitudes. “A cultura do bater como forma de educar está penetrada em diversas sociedades, não apenas na brasileira, mas o espancamento e os diversos abusos, apesar de serem em números assustadores, dizem mais respeito a desvios de comportamento e personalidade pontuais de quem submete os filhos”, explica Rúbia.

A nova lei tem por objetivo estabelecer os limites das relações entre pais e filhos no que tange à disciplina. “A sociedade brasileira sempre foi tolerante com o castigo físico imposto pelos pais como elemento disciplinador e, em alguns casos, imaginando ser educativo. Ocorre que, com a superioridade física do adulto e a falta de moderação causada pela raiva ou pelo sentido emocional decorrente da desobediência, verificou-se o alto poder de lesão física, potencialmente perigosa e, em alguns casos, causando lesões graves efetivas em crianças até de tenra idade. Em alguns casos extremos, crianças foram mortas pelos próprios pais e mães em virtude de violência doméstica, sempre ‘justificada’ como forma de disciplinar os filhos desobedientes”, explica Luiz Fernando Gevaerd, advogado de

Direito de Família.

Ele destaca que, embora a cultura do castigo seja algo muito presente no cotidiano de várias famílias, é preciso ter em mente que ele é detonador de atos de violência mais graves. “Deve-se levar em consideração, também, a incapacidade de defesa de crianças de pequena idade e a covardia que a palmada representa.”

O advogado, que é presidente da Comissão de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforça que uma sociedade moderna não pode aceitar qualquer tipo de violência física aplicada em crianças e adolescentes, em substituição ao diálogo ou outras medidas de caráter educativo que devem ser exercidas pelos pais. “A lei, na prática, esclarece e limita a ação física de pais sobre os filhos a título de disciplina punitiva.”

Questão de correção

Para algumas pessoas, a sanção dessa lei invade o território da família e tira dos pais a autoridade na educação dos filhos. A auxiliar de enfermagem DioneiaRibeiro, mãe de três meninas (com idade de 4 a 10 anos) diz que é totalmente contra a lei. “Quando eu era criança, levei algumas palmadas dos meus pais e nem por isso me tornei uma pessoa revoltada ou com problemas psicológicos”.

Ela acredita que o uso da força às vezes se faz necessário e é com ele que se corrige e educa as futuras gerações. “Lido com pessoas no meu trabalho que, com certeza, nunca levaram nenhuma palmada. Além de serem revoltadas, a falta de educação é tanta que dá até medo”, frisa.

Já Josylene Souza, mãe de um menino de 10 anos e de uma jovem de 20 anos, é mais enfática a respeito da legislação: “Sou contra! Exagero é exagero e isso deve ser levado aos órgãos competentes. Mas, da educação dos meus filhos, quem sabe sou eu! A minha geração levou palmadas, cintadas, surras de varra de marmelo, de espada-de-são-jorge e construiu muito mais do que essa geração dos ‘intocáveis’. Há muita condescendência para com estes jovens e eles estão crescendo perdidos, sem rumo, sem limites e sem valores! Passar a mão na cabeça não é sempre sinal de fazer o certo!”.

Para o médico, professor e pesquisador na área de Neurociência do Comportamento, Jô Furlan, existe uma linha tênue que divide a palmada educativa da violência propriamente dita. “A palmada é castigo físico? Sim. É cruel e degradante? Depende. Uma criança que é colocada de castigo sendo obrigada a ficar em pé olhando para a parede por uma hora também não é um castigo físico, também não é cruel e degradante?”

Ele diz que muitas vezes os adultos usam desse recurso apenas como forma de chamar a atenção da criança, quando todos os outros meios de coagir o pequeno não estão dando resultado. “Muitos adultos, incluindo eu, talvez consigam perceber que em algum momento específico passaram dos limites possíveis e aceitáveis e a palmada estabeleceu um limite que não deveria ser ultrapassado.

O grande problema é que normalmente o pai, a mãe ou o responsável quando vai ‘aplicar’ essa palmada está irritado, às vezes muito além da conta, e o que deveria ser uma referência de limite passa a ser o início de um verdadeiro espancamento com as mais terríveis consequências”, afirma.

Ele completa dizendo que, para casos extremos de violência, o ECA já possui sua diretriz. Para Furlan, a Lei da Palmada é uma perigosa interferência nos limites Estado/família. “A correção, feita de maneira correta, no momento certo, na proporção certa, tende a gerar bons resultados. Já qualquer desproporção que beire a incoerência ou a injustiça dentro da visão da criança pode comprometer seus sistemas de crenças e valores”, afirma.

Dados que assustam

No Brasil...

...os acidentes e as agressões na faixa etária de 0 a 9 anos representam a 5ª causa de mortalidade na infância. (Ministério da Saúde)

...mais de 18 mil crianças são espancadas todos os dias (Unicef)

...por ano, são registrados 500 mil casos de violência doméstica infantil dos mais diversos tipos. Em 70% das ocorrências, os agressores são os próprios pais.

... em 2009, 16 crianças e adolescentes eram assassinados no Brasil diariamente. Em 2011, este número saltou para 21, um aumento de 31,2%, de acordo com o último levantamento do Mapa da Violência, do Ministério da Justiça.

Traumas A dura realidade vivida por muitas crianças e adolescentes no Brasil revela um círculo vicioso, no qual muitos dos que sobrevivem à violência infantil se tornam adultos agressivos e traumatizados.

A pedagoga Lolla Azevedo, gestora de projetos da Casa da Arte de Educar, salienta que em um levantamento realizado recentemente entre os 200 estudantes da Ong, 20% disseram já ter presenciado cenas de violência doméstica e 14% relatam terem sido agredidos por algum de seus familiares. “A violência doméstica é endêmica. Grande parte dos agressores também foram vítimas de agressões durante a infância.”

De acordo com ela, crianças que sofrem maus-tratos podem apresentar dificuldades de aprendizado, agressividade, apatia, dificuldade de se relacionar, depressão, tendência a se isolar e ser mais reprimidas. Além disso, elas ficam mais vulneráveis ao vício, podendo se envolver com álcool ou drogas no futuro.

• Mais de 2 a cada 10 brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência física na infância ou adolescência (21,7%), representando mais de 30 milhões de pessoas;

• Em dois a cada dez casos o agressor estava sob o efeito de álcool durante a agressão;

• As agressões mais comuns são arranhar, beliscar ou empurrar (12,4%) e bater até causar marcas no corpo (11,9%). Destaca-se o fato de que quase 1% dos entrevistados relatou ter sidovítima de um ataque com faca ou arma de fogo por seus pais ou cuidadores durante a infância e/ou adolescência.

Fonte: INPAD (Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da UNIFESP – UniversidadeFederal de São Paulo

“Creio que a lei é fundamental, mas as famílias que realmente optam pela punição em forma de violência são as desestruturadas e continuarão assim. Quem vai pagar o pato serão os menos culpados”,

Marina Rossini, mãe de um menino de 11 anos

“Para educar sem violência, os pais devem estar conectados ao dia a dia das crianças e dos adolescentes, orientando sobre o que pode ou não fazer, construindo uma relação de respeito mútuo, amizade, escuta e acompanhando o dia a dia dos filhos”,

Lolla Azevedo, gestora de projetos da Casa da Arte de Educar

Nossas fontes

Luiz Fernando Gevaerd, advogado de Direito de Família e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/Barra da Tijuca-RJ

Jô Furlan, professor e pesquisador na área de Neurociência do Comportamento

Rúbia Alexandra Gaidukas, advogada e diretora do Instituto Noa

Lolla Azevedo, gestora de projetos da Casa da Arte de Educar,ONG que atua na prevenção de violência física, psicológica e sexual no morro da Mangueira, no Rio de Janeiro

Por Rose Araujo / Revista NA MOCHILA