Pais ganham mais tempo para ficar com filhos recém-nascidos

Uma nova lei estende de 5 para 20 dias a licença paternidade, mas nem todo pai pode se beneficiar com a mudança. Descubra como ter esse direito

O momento é delicado. A mãe acaba de dar a luz ao bebê e já precisa se familiarizar com uma rotina completamente diferente da que estava acostumada. São poucas horas de sono, entremeadas com a dificuldade das primeiras semanas de amamentação e a insegurança de ainda não conseguir interpretar cada tipo de choro do bebê. O mesmo cenário desafiador vale para quem acaba de realizar o sonho de adotar uma criança, embora os motivos das tensões muitas vezes sejam diferentes.

Nesses momentos de adaptação, o apoio do parceiro é fundamental. E é isso que a nova lei federal que estende em mais 15 dias a licença paternidade, além dos cinco já garantidos pela Constituição, pretende promover. Na verdade, o período da licença no Brasil sempre foi de caráter provisório, ou seja, os cinco dias deveriam ser concedidos até que uma lei específica fosse implementada. Vinte e oito anos depois, a regulamentação finalmente chegou, mas ainda não é para todo mundo. Apenas servidores públicos federais e trabalhadores de empresas vinculadas ao Programa “Empresa Cidadã” podem solicitar o benefício. Entenda como funciona a lei e os desdobramentos que ela tem para o país.

Quem tem direito à licença paternidade de 20 dias?

Todos os empregados que trabalham em empresas que se vincularam ao Programa Empresa Cidadã, criado pelo governo federal em 2008. Além disso, servidores públicos da União, assim como os das autarquias e fundações públicas federais também podem solicitar o benefício. “Para os demais servidores públicos, ou seja, dos estados e municípios, vale a regra específica para cada um deles”, esclarece o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman.

Por que esse direito não foi estendido a todos os trabalhadores do país?

É preciso entender que as empresas não são obrigadas a oferecer o benefício. Apenas aquelas que participam do Programa Empresa Cidadã têm a opção de conceder a ampliação. Esse mesmo programa é o que oferece a extensão de quatro para seis meses a licença maternidade.

Como uma empresa pode participar do Programa Empresa Cidadã?

Ela deve declarar os impostos sobre o lucro real, em vez de outras formas de regime de tributação, como o Simples Nacional – adotado por grande parte das empresas do país, por ser menos oneroso aos empreendedores. Seguindo esse quesito, a empresa já pode se vincular ao programa.

Segundo dados da Receita Federal, no Brasil há aproximadamente 175 mil empresas que pagam impostos com base no lucro real. Porém, o programa tinha, até setembro passado, apenas 19 mil empresas inscritas. Isso significa que apenas 10% das companhias capacitadas a se tornarem empresas cidadãs aderiram de fato ao programa.

Como o trabalhador deve requerer a extensão da licença paternidade?

O trabalhador que tem direito ao benefício deve solicitá-lo no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança. É bom lembrar que o pai precisa comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Neste ano, um funcionário que trabalhe em uma empresa cidadã já pode solicitar esse direito?

Não. "A lei é cuidadosa em garantir que haja previsão de recursos no orçamento da União. Deve estar previsto no orçamento o montante da renúncia fiscal equivalente ao valor que as empresas deixarão de pagar de imposto sobre o lucro real por terem pago os dias de licença", detalha Vital Didonet, especialista em políticas para a criança e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância.

Qual o custo financeiro para a empresa que oferecer expansão da licença paternidade em mais 15 dias?

As empresas que se vincularem ao Programa Empresa Cidadã, optando pela adoção da extensão da licença paternidade, não terão custo extra. Isso porque o gasto com os dias a mais oferecidos ao empregado pode ser descontado no Imposto de Renda. Para os cofres públicos, segundo dados do Ministério da Saúde, a estimativa de queda de arrecadação nos próximos 15 anos com essa medida varia entre 4,9 milhões e R$ 25 milhões.

O número pode parecer alto, mas, na prática, é de pouca expressão. Caso todas as empresas possíveis de se enquadrar no programa adotassem a medida, o impacto seria uma redução de apenas 0,009% do que hoje é arrecadado em impostos.

Já as demais empresas – não ligadas ao programa – que quiserem oferecer o benefício devem arcar com os custos, ou seja, não poderão abater no imposto de renda os gastos com a licença paternidade estendida.

Quais os benefícios dessa medida para a relação familiar?

As vantagens podem ser percebidas por toda a família. A mãe sente-se mais segura e protegida, enquanto a relação entre pai e bebê se fortalece, contribuindo para que o desenvolvimento emocional da criança ocorra mais rapidamente e melhor. Além disso, para Daniel Costa Lima, psicólogo e mestre em Saúde Pública, a expectativa é que esse vínculo se aprofunde com o passar dos anos. “Estudos realizados em outros países que estenderam a licença paternidade mostram que isso tende a acontecer”, destaca.

A ampliação da licença paternidade pode ajudar a mãe no período de amamentação? Por quê?

Para a psicanalista Cristiane M. Maluf Martin, o apoio do companheiro pode, sim, favorecer o período inicial e crítico da amamentação. “Ele estará ao lado de sua mulher e juntos vão enfrentar esse período de adaptação, no qual tudo é novo para ambas as partes”, destaca. Segundo Vital Didonet, ter alguém para dividir as tarefas da casa e compartilhar o cuidado do bebê contribui para a diminuição do estresse, colaborando para que o leite desça, o que torna a relação entre mãe e criança mais tranquila.

Essa maior participação masculina também contribui para que o cuidado com os filhos não seja algo aprendido e aplicado majoritariamente por mulheres. Para Daniel Lima, embora os desafios para que se conquiste a maior participação masculina no campo do cuidado infantil dificilmente serão resolvidos apenas com uma mudança de legislação, “é óbvio que a licença de cinco dias representa um obstáculo especialmente grave ao pleno envolvimento dos homens e que essa situação poderá ser ao menos minorada no caso dos homens que terão acesso a 20 dias de licença”.

Paternidade em números

• Instituída em 1943, a lei que determina a licença paternidade no Brasil foi uma das primeiras a serem instituídas no mundo.

• Entre os anos de 1994 e 2013, o número de países que concedem licença paternidade no mundo saltou de 41 para 79.

• Em alguns estados e municípios brasileiros, funcionários do governo já têm entre 15 e 30 dias de licença.

Fonte: Revista NA MOCHILA