Sancionada lei que define idade máxima para o atendimento na educação infantil

A LEI No 13.306 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União, a fim de reduzir de 6 para 5 anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

Com a redução da idade no ensino infantil, a proposta aumenta o compromisso do Estado com a educação, o preparo para a prática da cidadania e à qualificação profissional.