Teste do pezinho ampliado será obrigatório em todos os estados brasileiros

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Estado de São Paulo e a União disponibilizem o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual no prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação de sentença. De acordo com o desembargador federal Marcelo Saraiva, a decisão foi tomada em respeito à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, centrou sua queixa na diferença dos resultados alcançados por este tipo de teste nas redes pública e privada. Se no SUS, o exame atualmente identifica somente quatro grupos de doença (fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística), nas clínicas e laboratório, permite diagnosticar um número maior de enfermidades, a exemplo da hiperplasia adrenal congênita, distúrbio do metabolismo que resulta de um bloqueio enzimático na formação do cortisol.

O TRF determinou ainda a inclusão dessa política pública nos planejamentos orçamentários dos entes federados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Dentre os argumentos que ajudaram o desembargador na sua tomada de decisão se destacam os fatos de que a triagem neonatal ampliada não configura uma inovação na medicina, pois, além de já existir há muito tempo na rede particular, é também oferecida gratuitamente nos serviços do SUS de alguns estados, como Goiás e Santa Catarina.

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